Resultado da Sugestão Legislativa para o “Biomédico no Programa de Atenção à Saúde”

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Em junho de 2017, uma sugestão legislativa disponibilizada no site do Senado Federal, mobilizou mais de 20 mil biomédicos, inclusive com publicações periódicas do Portal Biomédico no Facebook e no Instagram incentivando-os a assinarem o termo no site da petição Senado na qual solicitava a inclusão do biomédico  nos programas do governo voltados à Saúde, mais especificamente no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e na Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com o alcance das 20 mil assinaturas, no dia 23 de junho a sugestão foi encaminhada à Comissão dos Direitos Humanos (CDH) para a análise do pedido e, após oito meses, no dia 28 de fevereiro de 2018, saiu o resultado. A Comissão expressou lamentáveis considerações sobre a solicitação feita pelos milhares de colegas biomédicos em todo o Brasil, com isso a mesma rejeitou o parecer, arquivando os anseios de muitos.

Segue abaixo o trecho na qual a CDH se pronuncia quanto ao resultado da ideia legislativa.

“Em relação ao mérito, é mister pontuar que a gestão do SUS em cada
esfera de poder é a instância que possui expertise para avaliar se a atuação do
biomédico se mostra necessária em todas as equipes de saúde da atenção básica.
De fato, a demanda em saúde da comunidade local pode, em muitos casos,
prescindir (dispensar) da presença de biomédico, de tal maneira que esse profissional não
precisa necessariamente compor as equipes no nível primário de atendimento aos
pacientes. Dessa feita, o gestor do SUS deve manter a prerrogativa (direito) de definir a
composição das equipes de saúde que estão sob seu comando.
A imposição legal da presença dos biomédicos nas equipes de
atenção básica tornaria obrigatório que todos os municípios do País os
contratassem, mesmo que não houvesse demanda para seu trabalho na localidade.
Isso representaria uma medida administrativa ineficiente e desastrosa para as
contas da saúde pública em inúmeros estados e municípios, pois esses entes
deixariam de aplicar recursos em setores prioritários para financiar o custeio de
pessoas e estruturas que não contribuirão efetivamente, a depender da localidade,
para a melhoria dos níveis de saúde locais.”

Clique abaixo e veja o documento na íntegra com o resultado oficial do parecer:

clique aqui

 

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Por: Mauricio Toledo

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Graduando em Biomedicina, formado em jornalismo, web designer, empreendedor, autodidata, administrador página Portal Biomédico no Facebook e o blog Portal.

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